Indicação Nº 274/2021 - Processo: 469/2021

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a realização de um censo demográfico municipal

Texto Integral

                 A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a realização de um censo demográfico municipal.

Justificativa

            Um dos primeiros passos para a implantação de ações, programas, projetos e serviços pelo Poder Público é a verificação, por meio de análises quantitativas e qualitativas, das características populacionais do território, pois sem tal análise torna-se dificultoso prever a eficácia da execução das medidas governamentais. No âmbito federal há uma divergência entre os Poderes Executivo e Judiciário acerca da realização ou não do censo demográfico nacional no ano de 2021. Mesmo sendo realizado o censo nacional, julgo importante realizarmos um censo municipal, pois tal ação dará à Administração Municipal dados indispensáveis para o planejamento das futuras políticas públicas locais. O censo municipal poderá ser elaborado sem custos excessivos para o Município, podendo ser composto por informações prestadas pelos munícipes aos agentes comunitários de saúde, aos assistentes sociais e aos profissionais das Unidades Escolares, devendo notadamente ocorrer a organização, sistematização e compilação dos dados. Com base no exposto, aguardo o atendimento desta Indicação.