Requerimento Nº 171/2019 - Processo: 468/2019

Ementa

Expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho requerendo informações referentes ao contrato de repasse nº 875972/2018, firmado entre o município de Tanguá junto à União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, para construção de Praça de Eventos em nosso município. O programa é o de Desenvolvimento e Promoção do Turismo e o valor é de R$ 281.295,00, sendo R$ 270. 476,00 por conta da União.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações referentes ao contrato de repasse nº 875972/2018, firmado entre o município de Tanguá junto à União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, para construção de Praça de Eventos em nosso município. O programa é o de Desenvolvimento e Promoção do Turismo e o valor é de R$ 281.295,00, sendo R$ 270. 476,00 por conta da União.

Justificativa

O referido contrato foi publicado em janeiro deste ano no Diário Oficial da União. Como não me recordo de ter lido nenhum comunicado nesta Casa de Leis sobre o assunto de extremo interesse para nossa municipalidade, solicito informações sobre o mesmo, incluindo o detalhamento do local onde pretendem instalar essa "Praça de Eventos". Se o planejamento ainda estiver em aberto, já indico a instalação de uma lona tensionada na área em que a câmara aprovou a Declaração de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação. Se o município tiver real interesse é possível instalar lona, palco, banheiros e fazer a pavimentação da área demarcada e da rua projetada, aproveitando as demais áreas enquanto não ocupadas.