Requerimento Nº 167/2020 - Processo: 463/2020

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho requerimento de informações a respeito do leilão público de bens móveis inservíveis da Educação ocorrido na Sala Ana Maria Gac

Texto Integral

         O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho requerimento de informações a respeito do leilão público de bens móveis inservíveis da Educação ocorrido na Sala Ana Maria Gac.

Justificativa

         Como vereador da cidade não vi e não tenho conhecimento de publicidade alguma deste suposto leilão. No meio de uma campanha eleitoral um leilão que se diz público, no mínimo, deveria ocorrer com ampla divulgação. Fui questionado por um munícipe a respeito da existência de leiloeiro público oficial devidamente cadastrado neste procedimento. Espero receber esta e outras respostas sobre o “leilão relâmpago” em prazo oficial. Em tempo: esta proposição segue para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado, registrando que a falta de publicidade pode ser suficiente para a anulação do leilão e para a reintegração dos bens ao patrimônio público.