Indicação Nº 274/2022 - Processo: 458/2022

Ementa

Ao Exmo Sr Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros o expediente INDICANDO Encaminhamento o ANTEPROJETO DE LEI que autoriza o Poder Executivo a efetuar a criação de cursos profissionalizantes Mulheres Empreendedoras

Texto Integral

                A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros o expediente INDICANDO:  

- Encaminhamento o ANTEPROJETO DE LEI, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a criação de cursos profissionalizantes "Mulheres Empreendedoras”

Justificativa

         O Projeto "Mulheres Empreendedoras" tem como justificativa, desenvolver um programa profissionalizante nos cursos: manicure e pedicure, cabeleireiro, depilação, modelagem e costura, bordados , artesanato em geral, entre outros, para mulheres serem inseridas no contexto social e econômico local, com vistas à inserção e manutenção no mercado de trabalho.

      Sabe-se que um dos maiores desafios de gestão é o elevado índice de desemprego, elevando a concorrência e a competitividade entre os indivíduos. Dessa forma, torna-se cada vez mais necessário a realização de projetos de formação e capacitação para o mercado de trabalho, por hora ao público feminino que enfrenta desafios maiores ainda, considerando que responde pela criação dos filhos e tarefas domesticas . Neste contexto o presente Anteprojeto propõe a oferta de cursos profissionalizantes para mulheres de Tanguá, com vistas a contribuir com o ingresso no mercado de trabalho e conseqüentemente geração de renda.

          A autonomia dessas mulheres são pilares para esse exercício de sua cidadania, depende da independência financeira da mulher. O projeto "Mulheres Empreendedoras Tanguaenses" busca atuar para capacitar e orientar o ingresso desse público no mercado de trabalho. Além de qualificar, as participantes  ganharão oportunidade de apoio, com a promoção de roda de conversa sobre o desenvolvimento pessoal, empoderamento e empreendedorismo.

ANTEPROJETO DE LEI

 Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a criação de cursos profissionalizantes "Mulheres Empreendedoras Tanguaenses", objetivando o atendimento prioritário ao público feminino.

Art. 2º. Os cursos profissionalizantes ocorrerão  no período diurno e noturno.

Art. 3º. Os números de vagas serão determinados pelo departamento responsável.

 Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.