Requerimento Nº 165/2020 - Processo: 456/2020

Ementa

REITERANDO requerimento de informações a respeito da quantidade de água a ser destinada para a Posse dos Coutinhos no convênio reformulado e apresentado por Maricá junto à Cedae com impactos em Tanguá

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho REITERANDO requerimento de informações a respeito da quantidade de água a ser destinada para a Posse dos Coutinhos no convênio reformulado e apresentado por Maricá, junto à Cedae, com impactos em Tanguá.

Justificativa

A audiência pública, que questionou a mega barragem e que foi realizada no dia 13 de abril de 2019, foi um marco histórico de representação e participação popular em nossa região. Foi o divisor de águas na luta que terminou com a vitória do real interesse público. Hoje, mais uma vez, venho apresentar um questionamento a respeito da quantidade de água que será destinada a Tanguá no novo projeto proposto por Maricá. Segundo cálculos de alguns especialistas, o mínimo necessário seria de 8 litros por segundo, visando atender nossa área rural, o que – a princípio – não foi garantido para nossa cidade. Mais uma vez solicito informações consistentes sobre o assunto já deixando registrado que esta proposição segue com cópia para a tutela do meio ambiente do douto Ministério Público de Itaboraí.