Indicação Nº 269/2022 - Processo: 449/2022

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando que o Município de Tanguá busque firmar parceria com o Governo Estadual para a implantação de um núcleo da Fundação Cecierj em Tanguá

Texto Integral

              O vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando que o Município de Tanguá busque firmar parceria com o Governo Estadual para a implantação de um núcleo da Fundação Cecierj em Tanguá.

Justificativa

         O art. 205 da Constituição Federal determina que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, Neste sentido, incumbe ao Poder Público implantar ações que possibilitem o acesso da população à educação gratuita e de qualidade, Em nosso Município muitas pessoas não conseguiram concluir a formação básica na idade adequada e por isso estão buscando formas alternativas para completarem seus estudos, como por exemplo, a educação à distância ofertada gratuitamente pela Fundação Cecierj, entretanto, o núcleo mais próximo desta instituição está localizado em Manilha. Tal situação torna difícil e custoso a participação dos tanguaenses nestes cursos. Diante do exposto, solicito o atendimento desta Indicação.