Requerimento Nº 113/2018 - Processo: 444/2018

Ementa

requerendo informações a respeito da existência de cadastro de nosso município junto ao programa federal Internet para Todos.

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Valber Marcelo requerendo informações a respeito da existência de cadastro de nosso município junto ao programa federal Internet para Todos.

Justificativa

O auxílio financeiro para os municípios só se dará mediante a existência de um cadastro feito junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Estamos falando de banda larga em localidades sem conexão. A necessidade de internet de qualidade é algo notório nos tempos atuais. O recebimento dos equipamentos de transmissão da internet só se dará mediante a assinatura do termo. Se não foi feito o convênio, há de se fazer com urgência. É bom lembrar que sofremos com as exigências do TCE em relação a prestação de contas imediata, sem contar as demandas da educação, saúde e demais áreas. Junte se a isto as necessidades da população no que tange as pesquisas, lazer e acesso a uma série de serviços disponibilizados pelo poder público e pela iniciativa privada.