Requerimento Nº 105/2023 - Processo: 443/2023

Ementa

Requerendo que preste informações sobre a secretaria municipal de assistência social Que informe se há na secretaria estoque de cestas básicas informando a quantidade de cestas compradas através do pregão presencial n 0058 2022 que gerou contrato no valor de 359 mil reais com a Jr do Brasil para aquisição de cestas informe a frequência que o beneficiário recebe se mensal ou de outra forma informe que tipo de estudo é feito em campo para que possam ser acolhidas as famílias que estão em vulnerabilidade alimentar Informe se há famílias em espera para que possam ser atendidas com as cestas

Texto Integral

          O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, após ouvir o Ilustre Plenário que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo da Costa Medeiros, para que preste informações sobre a secretaria municipal de assistência social. 

Que informe se há na secretaria estoque de cestas básicas, informando a quantidade de cestas compradas através do pregão presencial nº 0058/2022, que gerou contrato no valor de 359 mil reais com a Jr do Brasil, para aquisição de cestas, informe a frequência que o beneficiário recebe, se mensal ou de outra forma, informe que tipo de estudo é feito em campo, para que possam ser acolhidas as famílias que estão em vulnerabilidade alimentar.

Informe se há famílias em espera para que possam ser atendidas com as cestas.

Justificativa

Amparo legal no Art. 46, inciso XVII da Lei Orgânica o qual preceitua que o vereador no exercício legal de suas atribuições tem legitimidade para solicitar ao prefeito informações sobre assuntos da administração municipal, este vereador tem recebido informações de que há falta de cestas básicas, portanto as informações solicitadas são de grande importância.