Indicação Nº 217/2020 - Processo: 436/2020

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho indicando que seja publicado no Portal da Transparência do Município de Tanguá o inteiro teor dos editais referentes à seleção dos interessados em receber o auxílio financeiro da Lei Aldir Blanc

Texto Integral

         A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho indicando que seja publicado no Portal da Transparência do Município de Tanguáo inteiro teor dos editais referentes à seleção dos interessados em receber o auxílio financeiro da Lei Aldir Blanc,

Justificativa

         Como integrante do Poder Legislativo devo zelar pela legalidade, pela impessoalidade, pela moralidade, pela publicidade e pela eficiência dos atos da Administração Pública municipal. No início de outubro a União transferiu ao Município de Tanguá, para a execução de ações emergenciais em apoio ao setor cultural, o valor de R$ 253.500,00 ( duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais). Pelo exposto e objetivando garantir que os interessados possam ter amplo e irrestrito acesso ao cronograma, aos requisitos e aos critérios de avaliação e de pagamento do aulixilio cultural, aguardo o atendimento urgente da presente indicação .