Indicação Nº 246/2021 - Processo: 434/2021

Ementa

Indicando ao Exmo Sr Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros expediente indicando que ao invés de locação de imóveis para depósitos de mercadorias e recolhimentos de veículos abandonados conforme o projeto de 0011 21 de 22 de março de 2021 sejam utilizados terrenos desapropriados pela prefeitura ou que seja efetuada a desapropriação de algum terreno para esta finalidade

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente indicando que ao invés de locação de imóveis para depósitos de mercadorias e recolhimentos de veículos abandonados, conforme o projeto de 0011/21 de 22 de março de 2021, sejam utilizados terrenos desapropriados pela prefeitura ou que seja efetuada a desapropriação de algum terreno para esta finalidade.

Justificativa

Tendo em vista a situação de calamidade decretada pelo Exmo. prefeito, torna-se ineficiente a locação de Imóveis para Depósitos, sendo que a prefeitura municipal já possui terrenos desapropriados.

O valor estipulado para contrato de locação, dentro do período de atuação do atual governo (possíveis 4 anos), excede os valores correspondentes a uma desapropriação, sendo assim, a desapropriação torna-se mais econômica do que a locação de um imóvel.