Projeto de Lei Nº 066/2021 - Processo: 430/2021

Processo: 430/2021
Data: 19/04/2021
Status: Ativo
Autor: MARCILEA BRAGA MATOS, FELIPE DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO , WALDEMIR DA CONCEIÇÃO GOMES
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA COMO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO EM PERÍODO DE ENDEMIA PANDEMIA CATÁSTROFE NATURAL E OUTRAS CALAMIDADES

Texto Integral

Art. 1º - Ficam reconhecidas as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no Município em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades. 

Art. 2º - Esta Lei, de autoria da vereadora Marcilea Matos, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2021 - 10:30

Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 03 de Maio de 2021

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2021 - 10:23

Inclusa no Expediente - Sessão de 03/05/2021 as 17:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021 - 16:00

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado