Indicação Nº 248/2019 - Processo: 430/2019

Ementa

Expediente à empresa Enel indicando a organização da estrutura de distribuição de energia elétrica localizada no Município de Tanguá, bem como a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações que compartilham os postes de responsabilidade da Enel para tomarem as devidas providências, conforme a Resolução conjunta 4, de 16 de dezembro de 2014, editada pela Anatel e pela Aneel. Peço atenção especial e imediata à Rua C (Atrás da Escola Fernanda Suélen)- Pinhão.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe expediente à empresa Enel indicando a organização da estrutura de distribuição de energia elétrica localizada no Município de Tanguá, bem como a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações que compartilham os postes de responsabilidade da Enel para tomarem as devidas providências, conforme a Resolução conjunta 4, de 16 de dezembro de 2014, editada pela Anatel e pela Aneel. Peço atenção especial e imediata à Rua C (Atrás da Escola Fernanda Suélen)- Pinhão.

Justificativa

A referida resolução regula o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e impõe às distribuidoras de energia elétrica a obrigação de garantir que a utilização e a ocupação dos portes estejam de acordo com as normas técnicas, devendo notificar as demais prestadoras de serviços se as mesmas não obedecerem às especificações. Em nosso Município é comum encontrarmos postes com fiação solta, fios emaranhados, além de cabos e condutores que não respeitam a distância mínima em relação ao solo. Com base no relato e preocupada com a segurança da população, solicito o atendimento da presente indicação.