Moção Nº 017/2023 - Processo: 428/2023

Ementa

Encaminha MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Federal Marcelo Bezerra Crivella.

Texto Integral

               O vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS” ao Deputado Federal Marcelo Bezerra Crivella.

Justificativa

          A presente moção tem por objetivo prestar homenagem ao Deputado Federal Marcelo Bezerra Crivella , pela apresentação do Projeto de Emenda Constituicional nº 05/2023 que prevê a isenção de impostos para aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.

         As organizações religiosas desempenham um papel importante na sociedade, oferecendo serviços de apoio espiritual, social e comunitário. Entre as atividades realizadas, destacam-se a promoção de valores éticos e morais, a assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, a realização de eventos culturais e a promoção da paz e harmonia entre as pessoas. Além disso, muitas igrejas também oferecem serviços de aconselhamento e orientação espiritual, ajudando indivíduos e famílias a lidar com questões pessoais e emocionais. Em resumo, as igrejas prestam um serviço importante para a sociedade, contribuindo para a construção de uma comunidade mais solidária e unida.   

       A imunidade tributária, de acordo com a Constituição, é limitada apenas ao patrimônio, renda e serviços essenciais das entidades, entretanto, o projeto de Emenda Constitucional nº 005/2023 expande essa imunidade para incluir a aquisição de bens e materiais essenciais para a prestação de serviços. A imunidade tributária concedida a essas organizações encontra justificativa única no interesse social.

       Diante disso, a presente moção tem como objetivo reconhecer e homenagear o Deputado Federal Marcelo Crivella pela sua iniciativa em apresentar o referido projeto, que busca aprimorar a legislação vigente e contribuir para o fortalecimento dos templos.