Requerimento Nº 097/2023 - Processo: 424/2023
Ementa
Ao Senhor Prefeito Municipal Rodrigo da Costa Medeiros para que preste informações sobre quantidade total de alunos matriculados nas escolas municipais e municipalizadas nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Texto Integral
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, após ouvir o Ilustre Plenário que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo da Costa Medeiros, para que preste informações sobre a secretaria de educação;
Informe a quantidade total de alunos matriculados nas escolas municipais e municipalizadas nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Justificativa
Amparo legal no Art. 46, inciso XVII da Lei Orgânica o qual preceitua que o vereador no exercício legal de suas atribuições tem legitimidade para solicitar ao prefeito informações sobre assuntos da administração municipal.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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