Indicação Nº 261/2018 - Processo: 418/2018

Ementa

Indicando que sejam colocados quebra molas ao longo da rua Deputado Álvaro Valle, no bairro do Bandeirantes I, tendo como referência, local de maior necessidade, ser colocado em frente à Igreja Assembléia de Deus e em frente ao mercadinho do Sr. Ronaldo.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando que sejam colocados quebra molas ao longo da rua Deputado Álvaro Valle, no bairro do Bandeirantes I, tendo como referência, local de maior necessidade, ser colocado em frente à Igreja Assembléia de Deus e em frente ao mercadinho do Sr. Ronaldo.

Justificativa

munícipes da localidade, pois os automóveis transitam em alta velocidade, prevenindo assim, possíveis acidentes.   A Resolução nº 39/98 do CONTRAN (CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO) regulamenta sobre a implantação de quebra-molas e traz regras para sua utilização, tais como: Nas cidades (Tipo I), devem ter comprimento mínimo de 1,50 m (um metro e meio) e altura máxima de 0,08 m (oito centímetros); Outra regra para os quebra-molas do Tipo I, é que somente podem ser instalados em vias cuja velocidade máxima do local seja de 20 km/h e “onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo”; E na resolução supracitada, em seu artigo 9º, determina que a colocação de ondulações transversais na via, só será admitida, se acompanhada da devida sinalização, orientando em seus incisos I ao IV como deve ser essa sinalização. Bem como em seu artigo 12º, § 1º, especifica que “A distância mínima entre duas ondulações sucessivas, em vias urbanas, deverá ser de 50 m. e nas rodovias, entre ondulações transversais sucessivas, deverá ser de 100 m”, dentre outras regras. (grifos nossos)