Requerimento Nº 071/2022 - Processo: 413/2022
Ementa
Requerendo informações acerca da quitação da gratificação do PMAQ
Texto Integral
A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo informações acerca da quitação da gratificação do PMAQ.
Justificativa
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) tinha como objetivo melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos. Infelizmente, este Programa foi encerrado e, segundo alguns integrantes das extintas equipes do PMAQ, o Município não realizou integralmente os repasses aos profissionais. Logo, esta parlamentar gostaria de obter informações sobre a quitação da gratificação PMAQ, especialmente dados acerca dos valores a pagar e a provável data da efetiva quitação. Diante do exposto, aguardo resposta.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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