Projeto de Lei Nº 063/2021 - Processo: 412/2021
Processo:
412/2021
Data:
19/04/2021
Status:
Ativo
Autor:
ALFREDO MARINS, MARCILEA BRAGA MATOS
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Integral
Art. 1º Fica instituído o dia 24 de março como o Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose.
Art. 2º – Dentre outras atividades o Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose terá por objetivo a realização de:
I – Envolver todas as esferas do município de Tanguá e setores da sociedade civil organizada na luta contra a tuberculose;
II – Propor, fiscalizar, monitorar e avaliar a implementação da política pública de saúde – SUS;
III – Promover ações conjuntas e articuladas entre os atores governamentais e não-governamentais, conselhos de saúde e o poder legislativo para garantir e intensificar o efetivo controle da tuberculose no município.
Art. 3º - Esta Lei, de autoria dos vereadores Alfredo Marins e Marciléa Matos entra em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2021 - 09:54
QUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2021 - 09:53
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2021 - 09:53
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: Em andamentoQUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2021 - 10:05
TERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021 - 10:26
Ofício 261/2021 - Aguardando envio
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021 - 10:16
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021 - 10:14
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021 - 10:14
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 14/06/2021 às 17:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021 - 10:09
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021 - 11:13
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 10/06/2021 às 17:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 - 09:25
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 19 de Abril de 2021
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021 - 10:10
Inclusa no Expediente - Sessão de 19/04/2021 as 17:00
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021 - 10:05