Projeto de Lei Nº 062/2021 - Processo: 411/2021
Processo:
411/2021
Data:
19/04/2021
Status:
Ativo
Autor:
ALFREDO MARINS, MARCILEA BRAGA MATOS
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Hanseníase e dá outras providências
Texto Integral
Art. 1º Fica instituído o dia 31 de janeiro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Hanseníase no Município de Tanguá
Art. 2º Durante o dia de que trata esta Lei as unidades de saúde poderão promover debates e palestras a respeito da doença, seus sintomas e suas formas de prevenção e de combate.
Parágrafo único. Para a execução do que trata o caput deste artigo o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com instituições de ensino e órgãos de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento do Município.
Art. 4º Esta Lei, de autoria dos Vereadores Alfredo Marins e Marcilea Matos entra em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2021 - 10:12
QUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2021 - 10:11
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2021 - 10:11
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: Em andamentoQUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2021 - 10:03
TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2021 - 11:51
Ofício 247/2021 - Aguardando envio
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2021 - 11:50
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2021 - 11:49
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2021 - 11:49
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 07/06/2021 às 17:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 - 09:25
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 19 de Abril de 2021
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021 - 10:10
Inclusa no Expediente - Sessão de 19/04/2021 as 17:00
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021 - 10:02