Projeto de Lei Nº 011/2015 - Processo: 411/2015
Processo:
411/2015
Data:
28/09/2015
Status:
Arquivado
Autor:
LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
INSTITUI A "LEI PRATA DA CASA DA CULTURA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.
Texto Integral
Art.1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Tanguá, a LEI PRATA DA CASA DA CULTURA, como incentivo à Cultura para realização de eventos musicais, cênicos, artes visuais e literárias.
Parágrafo Único: Nos eventos oficiais que ocorrerem no Município de Tanguá torna-se obrigatória, no mínimo, a presença de trinta por cento (30%) de artistas de Tanguá PRATA DA CASA DA CULTURA.
Art.2º - Para efeito desta Lei, entende-se por PRATA DA CASA DA CULTURA artistas domiciliados no Município de Tanguá.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021 - 13:35
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:17
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015 - 08:56
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 28 de Setembro de 2015
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 - 13:36
Inclusa no Expediente - Sessão de 28/09/2015
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 - 13:33