Indicação Nº 247/2025 - Processo: 407/2025

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente encaminhando à Secretaria Municipal de Transportes a seguinte solicitação: implantação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência física e idosos.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente encaminhando à Secretaria Municipal de Transportes a seguinte solicitação: implantação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência física e idosos, nas seguintes localidades:

- Rua Vereador Manoel Macedo, em frente à agência do Banco do Brasil;
- Rua Antônio Teixeira de Macedo, em frente ao Hospital Municipal Demerval Garcia de Freitas.

Justificativa

A presente indicação visa garantir o direito de acessibilidade e mobilidade com dignidade para pessoas com deficiência física e idosos, especialmente em locais de grande fluxo e importância como agências bancárias e unidades de saúde. A ausência de vagas exclusivas dificulta o acesso desses cidadãos a serviços essenciais, ferindo princípios básicos de inclusão e acessibilidade previstos em legislações federais.

A implementação dessas vagas trará mais conforto, segurança e autonomia para esses grupos, além de demonstrar o compromisso do Poder Público com a construção de uma cidade mais justa e acessível para todos.

Dessa forma, solicitamos que a Secretaria Municipal de Transportes adote as providências necessárias para a devida sinalização e demarcação das vagas mencionadas, com a maior brevidade possível.