Indicação Nº 273/2026 - Processo: 405/2026

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando por meio da Secretaria competente, solicitando providências urgentes para a manutenção e fechamento de um bueiro aberto localizado na Rua 39, no bairro Bandeirantes I, em frente ao condomínio.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando por meio da Secretaria competente, solicitando providências urgentes para a manutenção e fechamento de um bueiro aberto localizado na Rua 39, no bairro Bandeirantes I, em frente ao condomínio.

Justificativa

A presente indicação reveste-se de extrema importância e urgência, tendo em vista que o bueiro localizado na referida via encontra-se completamente aberto, sem qualquer tipo de proteção, tampa ou sinalização adequada, expondo diariamente os moradores da localidade a sérios riscos de acidentes. Trata-se de uma situação preocupante, sobretudo por estar situado em frente a um condomínio residencial, local com grande circulação de pessoas, incluindo crianças, idosos e trabalhadores que transitam constantemente pela área.

A ausência de cobertura no bueiro configura um risco iminente de quedas, podendo ocasionar acidentes graves, com possibilidade de lesões físicas sérias. Em períodos noturnos ou em dias chuvosos, a situação se agrava ainda mais, uma vez que a visibilidade fica reduzida e o bueiro pode ficar encoberto por água, dificultando sua identificação e aumentando significativamente o risco de acidentes.

Além do perigo à integridade física da população, o bueiro aberto contribui diretamente para o acúmulo de lixo e entulhos, o que pode provocar entupimentos na rede de drenagem pluvial. Essa condição favorece alagamentos na via pública em períodos de chuva, trazendo transtornos aos moradores, dificultando a mobilidade urbana e podendo causar prejuízos materiais às residências próximas.

Outro ponto relevante é o impacto na saúde pública, uma vez que o acúmulo de resíduos e água parada no local pode servir de criadouro para insetos e vetores de doenças,  agravando os riscos sanitários para a população da região.

Dessa forma, é imprescindível que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize com a máxima brevidade a devida manutenção do local, com a instalação de tampa adequada no bueiro, além de eventual sinalização preventiva até a resolução definitiva do problema. Tal medida visa garantir a segurança dos moradores, preservar a saúde pública, evitar transtornos futuros e promover melhores condições de infraestrutura urbana.