Requerimento Nº 158/2019 - Processo: 404/2019
Ementa
Expediente ao Exmo. Prefeito Valber Carvalho requerendo encaminhamento de projeto de lei que possa dispor do aumento anual do Vale/Cartão Alimentação.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo encaminhamento de projeto de lei que possa dispor do aumento anual do Vale/Cartão Alimentação.
Justificativa
Além da defasagem conhecida por todos, a média do valor pago em outros municípios é de 250 reais. Faz-se necessária uma legislação que garanta o reajuste periódico deste Vale/Cartão. Vale registrar que, obviamente, os gastos com este benefício não impactam nos limites de percentuais estipulados na LRF.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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