Indicação Nº 225/2021 - Processo: 401/2021
Ementa
Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a reativação do aterro sanitário municipal
Texto Integral
A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a reativação do aterro sanitário municipal.
Justificativa
A Lei Federal No 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, definiu os aterros sanitários como estruturas ambientalmente adequadas para a disposição final dos resíduos sólidos. Tais instalações devem observar as normas operacionais específicas para evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e minimizar os impactos ambientais adversos. Diante do exposto, aguardo o atendimento desta indicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
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