Requerimento Nº 155/2020 - Processo: 401/2020

Ementa

Ao Exmo Sr Prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho requerimento de pedido de informações a respeito do recebimento dos recursos da lei Aldir Blanc e seu repasse para quem de direito

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho, requerimento de pedido de informações a respeito do recebimento dos recursos da lei Aldir Blanc e seu repasse para quem de direito.

Justificativa

            De nº 14.017 e de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19. A demora em cumprir esta garantia vai de encontro com os princípios de sua criação. Sabedor que sou de que Tanguá já pode cumprir com suas obrigações porque já recebeu o que lhe cabe, indago a respeito dos últimos movimentos deste repasse e de sua chegada às mãos de nossos artistas.