Requerimento Nº 067/2022 - Processo: 395/2022

Ementa

Requerendo que informe se foram tomadas as providencias abaixo com relação as câmaras instaladas em nossa cidade QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME SE AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO já ESTÃO EM OPERAÇÃO INFORMANDO A DATA DE INICIO CASO já ESTEJA FUNCIONANDO OU A PREVISÃO DE INICIO CASO não QUE INFORME QUEM SERÃO OS OPERADORES DO SISTEMA SE SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS HORÁRIO DE TRABALHO E MATRICULAS QUE INFORME SE SERÁ REALIZADA UMA CAMPANHA EDUCATIVA COM RELAÇÃO AO TRÂNSITO A FIM DE CONSCIENTIZAR SOBRE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE QUE POR FIM INFORME SE SERÁ UTILIZADO O MONITORAMENTO PARA REALMENTE MULTAR OS INFRATORES OU OUTRA AÇÃO QUE não SEJA VINCULADA A SEGURANÇA PUBLICA

Texto Integral

O Vereador LEANDRO MACHADO FERREIRA, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exma. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo Prefeito municipal, para que dentro do prazo legal, informe se foram tomadas as providencias abaixo, com relação as câmaras instaladas em nossa cidade.

-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORME SE AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO já ESTÃO EM OPERAÇÃO, INFORMANDO A DATA DE INICIO, CASO já ESTEJA FUNCIONANDO, OU A PREVISÃO DE INICIO, CASO não;

- QUE INFORME, QUEM SERÃO OS OPERADORES DO SISTEMA, SE SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS, HORÁRIO DE TRABALHO, E MATRICULAS;

- QUE INFORME SE SERÁ REALIZADA UMA CAMPANHA EDUCATIVA COM RELAÇÃO AO TRÂNSITO, A FIM DE CONSCIENTIZAR SOBRE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE.

- QUE POR FIM, INFORME SE SERÁ UTILIZADO O MONITORAMENTO PARA REALMENTE MULTAR OS INFRATORES, OU OUTRA AÇÃO QUE não SEJA VINCULADA A SEGURANÇA PUBLICA.

Justificativa

trata o requerimento, de simples dever constitucional de fiscalizar o executivo, que é fiscalizado pelo TCE, ministério público, e também deve ter sua transparência mais eficaz.

                        Tratando nosso município de uma cidade em crescimento, e sendo o monitoramento um grande avanço, mas conforme informações de alguns servidores, estaria sendo utilizado para penalizar os nossos motoristas, sem sequer uma campanha de boas práticas no trânsito de nossa cidade.