Requerimento Nº 063/2022 - Processo: 391/2022

Ementa

Requerendo informações para Elucidar dúvidas sobre o POT Programa Operação e Trabalho que desde a sua CRIAÇÃO informe os valores gastos com o PROGRAMA DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS POR BENEFICIÁRIO INFORMANDO A SUA CARGA HORARIA E LOCAL DE TRABALHO que informe qual foi o PROFISSIONAL RESPONSÁVEL em averiguar e confirmar os REQUISITOS previstos na lei para CONCESSÃO do ENTÃO beneficiO REFERENTE AS ULTIMAS SELEÇÕES que informe o CRITÉRIO para ALOCAÇÃO dos BENEFICIÁRIOS do programa para prestar os serviços que informe se existe fornecimento de epi s para EXECUÇÃO dos trabalhos onde se façam NECESSÁRIO e se são fornecidos transporte ALIMENTAÇÃO e SANITÁRIOS para UTILIZAÇÃO dos BENEFICIÁRIOS do programa que informe ainda se houve MANIFESTAÇÃO do tribunal de contas do Estado do rio de janeiro tce rj sobre a CLASSIFICAÇÃO dos valores pagos aos BENEFICIÁRIOS se INCLUÍDOS em despesa de pessoal ou custeio que informe ainda se existem INQUÉRITOS ou procedimentos PREPARATÓRIOS junto ao MINISTÉRIO publico questionando o referido programa

Texto Integral

O Vereador LEANDRO MACHADO FERREIRA, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exma. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo Prefeito municipal, para que dentro do prazo legal, encaminhe as seguintes informações para Elucidar dúvidas sobre o POT – Programa Operação e Trabalho:

-que desde a sua CRIAÇÃO, informe os valores gastos com o PROGRAMA, DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS POR BENEFICIÁRIO, INFORMANDO A SUA CARGA HORARIA E LOCAL DE TRABALHO;

-  que informe, qual foi o PROFISSIONAL RESPONSÁVEL em averiguar e confirmar os REQUISITOS previstos na lei, para CONCESSÃO do ENTÃO beneficiO, REFERENTE AS ULTIMAS SELEÇÕES;

- que informe o CRITÉRIO para ALOCAÇÃO dos BENEFICIÁRIOS do programa, para prestar os serviços;

-  que informe se existe fornecimento de epi´s, para EXECUÇÃO dos trabalhos, onde se façam NECESSÁRIO, e se são fornecidos transporte, ALIMENTAÇÃO, e SANITÁRIOS para UTILIZAÇÃO dos BENEFICIÁRIOS do programa;

-  que informe ainda, se houve MANIFESTAÇÃO do tribunal de contas do Estado do rio de janeiro, tce/rj, sobre a CLASSIFICAÇÃO dos valores pagos aos BENEFICIÁRIOS, se INCLUÍDOS em despesa de pessoal ou custeio;

-  que informe ainda, se existem INQUÉRITOS ou procedimentos PREPARATÓRIOS junto ao MINISTÉRIO publico, questionando o referido programa.

Justificativa

trata o requerimento, de simples dever constitucional de fiscalizar o executivo, que é fiscalizado pelo TCE, ministério público, e também deve ter sua transparência mais eficaz.

                   Tratando nosso município de uma cidade em crescimento, e não resta dúvida que o POT, tem ajudado muitos nossos munícipes, mas alguns critérios ficaram sem o devido esclarecimento, e com o dever a este parlamentar conferido, tendo certeza que não prevaricara enquanto vereador, não pode se calar, e por essa razão faz os questionamentos acima.