Projeto de Lei Nº 031/2018 - Processo: 388/2018
Processo:
388/2018
Data:
10/05/2018
Status:
Arquivado
Autor:
LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ENSINOS INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGUÁ
Texto Integral
Artigo 1º - Os conteúdos curriculares da disciplina Educação Física nos ensinos infantil e fundamental serão ministrados única e exclusivamente por professores de educação física, licenciados em nível superior, devidamente registrados em seus conselhos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica o município autorizado a implantar gradualmente, ao longo de um ano, os ditames do caput deste artigo.
Artigo 2º - Esta Lei, de autoria do vereador Luciano Lucio Natalino, entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Sendo simples e direto; além da necessidade de ampliação da prática de educação física a todas as nossas crianças, afinal isto é sinônimo de saúde, física e mental, a obrigatoriedade do profissional qualificado se faz justificada pelo fato de ser quem conhece a fundo a profissão.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2021 - 16:13
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:18
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 - 09:37
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 - 09:37
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 - 09:32
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 25/03/2019 às 17:00
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 - 09:43
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 21/03/2019 às 17:00
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 - 09:36
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 10 de Maio de 2018
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 - 09:24
Inclusa no Expediente - Sessão de 10/05/2018 as 17:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 - 09:20