Requerimento Nº 150/2019 - Processo: 386/2019

Ementa

ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente solicitando as seguintes informações

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente solicitando as seguintes informações:

1- Quais empresas realizaram serviços de controle de pragas urbanas na Clínica e seus anexos, nos postos de saúde do Município com seus respectivos CNPJ, inscrição no Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e as datas das realizações dos serviços em todas as unidades nos últimos quatro anos.

2- Quais os números dos processos dos últimos serviços realizados na clínica e seus anexos, nos postos de saúde os valores pagos aos prestadores de serviços.

Justificativa

É necessário ressaltar a importância do controle de pragas urbanas nas unidades de saúde onde a população e servidores devem estar em ambiente protegido de pragas e produtos químicos nocivos a saúde humana.

Assim sendo este serviço deve ser realizado por empresas devidamente cadastradas no INEA que é órgão regulador e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação e normas pertinentes.