Requerimento Nº 081/2015 - Processo: 384/2015
Processo:
384/2015
Data:
21/09/2015
Status:
Arquivado
Autor:
LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requerendo informações referentes a adoção do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Endemias em Tanguá.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações referentes a adoção do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Endemias em Tanguá.
Justificativa
Como autor da Lei municipal que trata do cumprimento do Piso Nacional em Tanguá, solicito informações referentes a situação destes pagamentos em Tanguá perguntando desde já se a União tem complementado, como previsto, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais. A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, além de formalizar o valor mínimo para salário, especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas. A publicação também estabelece que os profissionais mencionados têm metas em suas atividades e devem ser avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:17
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 - 15:00
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 - 14:59
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 - 14:59
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 - 09:35
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 21 de Setembro de 2015
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 - 16:11
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/09/2015
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 - 16:10