Requerimento Nº 149/2019 - Processo: 378/2019

Ementa

ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho solicitando as seguintes informações: 1- Quais empresas realizaram serviços de controle de pragas urbanas nas escolas ou qualquer outro prédio pertencente a Secretaria de Educação, com seus respectivos CNPJ, inscrição no Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e as datas das realizações dos serviços em todas as unidades nos últimos quatro anos. 2- Quais os números dos processos dos últimos serviços realizados nas escolas e demais prédios pertencentes a Educação e os valores pagos aos prestadores de serviços.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho solicitando as seguintes informações:

1- Quais empresas realizaram serviços de controle de pragas urbanas nas escolas ou qualquer outro prédio pertencente a Secretaria de Educação, com seus respectivos CNPJ, inscrição no Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e as datas das realizações dos serviços em todas as unidades nos últimos quatro anos.

2- Quais os números dos processos dos últimos serviços realizados nas escolas e demais prédios pertencentes a Educação e os valores pagos aos prestadores de serviços.

Justificativa

É necessário ressaltar a importância do controle de pragas urbanas nas unidades escolares onde servidores e alunos devem estar em ambiente protegido de pragas e produtos químicos nocivos a saúde humana.

Assim sendo este serviço deve ser realizado por empresas devidamente cadastradas no INEA que é órgão regulador e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação e normas pertinentes.