Indicação Nº 252/2026 - Processo: 377/2026

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando Limpeza de Esgoto com Caminhão Vacall com extrema urgência no Bloco 23 e 24 do Condomínio Vila das Hortência, Pinhão; á pedido da munícipe Fabiana Machado.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando Limpeza de Esgoto com Caminhão Vacall com extrema urgência no Bloco 23 e 24 do Condomínio Vila das Hortência, Pinhão; á pedido da munícipe Fabiana Machado.

Justificativa

A solicitação se justifica em razão das condições críticas relatadas no local, com acúmulo de dejetos, forte odor, risco de retorno de esgoto para as residências e proliferação de insetos e agentes transmissores de doenças, comprometendo diretamente a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores. Ressalta-se que o saneamento básico adequado é um direito garantido pela Lei nº 8.080/1990, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo imprescindível a adoção de medidas preventivas e corretivas para evitar agravos à saúde da população. Diante do exposto, torna-se indispensável a adoção imediata das providências cabíveis por parte do Poder Executivo, a fim de solucionar o problema com a máxima brevidade possível.