Requerimento Nº 061/2021 - Processo: 377/2021

Ementa

Ao exmo Senhor Prefeito Rodrigo Medeiros Requerendo informações a respeito do valor mensal com a arrecadação de Contribuição de Iluminação Pública Além disso questionamos a possibilidade de reavaliação da forma como é feita a tributação que sejam estipulados novos critérios para cobrança ensejando na redução dos valores cobrados aos contribuintes

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao exmo. Senhor Prefeito Rodrigo Medeiros Requerendo informações a respeito do valor mensal com a arrecadação de Contribuição de Iluminação Pública. Além disso, questionamos a possibilidade de reavaliação da forma como é feita a tributação, que sejam estipulados novos critérios para cobrança, ensejando na redução dos valores cobrados aos contribuintes.

Justificativa

 O nosso sistema de iluminação pública foi recentemente modernizado, razão pela qual entendemos que houve uma redução no custeio da prestação do serviço de iluminação pública com as mais econômicas lâmpadas LED. Dessa forma, se houve otimização da prestação do serviço, os critérios estabelecidos para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública também poderiam ser otimizados, sem que isso gere um desequilíbrio orçamentário, ensejando em uma redução de valores aos contribuintes. Ainda mais diante do cenário econômico em que vivemos, onde maior parte dos cidadãos tanguaenses enfrentam dificuldades financeiras.