Ementa

Requerendo as seguintes informações sobre a Secretaria Municipal de Esporte Lazer Juventude Envelhecimento Saudável e Acessibilidade que encaminhe RELAÇÃO de todos os servidores lotados na secretaria discriminando cargo qualificação local da PRESTAÇÃO dos serviços carga horaria comprovando todas as INFORMAÇÕES solicitadas que encaminhe RELAÇÃO de todos os servidores que prestam serviços na secretaria não abrangidos pelo item ANTERIOR SEJAM eles contratados comissionados efetivos cedidos do programa pot ou qualquer outra forma de CONTRATAÇÃO que preste serviços nesta secretaria discriminando cargo qualificação local da PRESTAÇÃO dos serviços carga horaria comprovando todas as INFORMAÇÕES solicitadas que em caso de professores ou outros cargos que exijam QUALIFICAÇÃO TÉCNICA que encaminhe copia dos referidos diplomas de cada prestador ou servidor que encaminhe copias de todos os contratos firmados pela secretaria bem como os firmados em secretarias municipais DIVERSAS onde os serviços são prestados na secretaria objeto do requerimento DISCRIMINADO numero do contrato valor empenho realizado empenho liquidado

Texto Integral

O Vereador ADALTON DE JESUS, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, no pleno exercício de seu mandato, vem solicitar ao Exma. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte expediente ao Exmo. Prefeito municipal, para que dentro do prazo legal, Preste as seguintes informações sobre a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude, Envelhecimento Saudável e Acessibilidade:

- que encaminhe RELAÇÃO de todos os servidores lotados na secretaria, discriminando, cargo, qualificação, local da PRESTAÇÃO dos serviços, carga horaria, comprovando todas as INFORMAÇÕES solicitadas;

- que encaminhe RELAÇÃO de todos os servidores que prestam serviços na secretaria, não abrangidos pelo item ANTERIOR, SEJAM eles contratados, comissionados, efetivos, cedidos, do programa pot, ou qualquer outra forma de CONTRATAÇÃO que preste serviços nesta secretaria, discriminando, cargo, qualificação, local da PRESTAÇÃO dos serviços, carga horaria, comprovando todas as INFORMAÇÕES solicitadas;

- que em caso de professores, ou outros cargos que exijam QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, que encaminhe copia dos referidos diplomas de cada prestador ou servidor;

- que encaminhe copias de todos os contratos firmados pela secretaria, bem como os firmados em secretarias municipais DIVERSAS, onde os serviços são prestados na secretaria objeto do requerimento. DISCRIMINADO numero do contrato, valor, empenho realizado, empenho liquidado.

Justificativa

Trata o requerimento, de um dever constitucional do poder fiscalizador do vereador, que para exercer seu trabalho, necessita de informações para apurar os fatos.

Fato é que não são poucas as denúncias que chegam nesta casa, das mais variadas formas, e somente com o envio dessas informações, que será possível, auferir se são verdadeiras ou não, pois não podemos prevaricar na função legislativa, e nosso município por estar sendo vitrine da região, precisa andar correto, e este vereador caminha junto ao executivo para colaborar no que for necessário.