Requerimento Nº 055/2022 - Processo: 372/2022

Ementa

que encaminhe O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE RAÇOES PATENSE LOCALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO INCLUINDO SUAS RENOVAÇÕES DESDE A SUA IMPLANTAÇÃO EM NOSSA CIDADE que informe SE O MUNICÍPIO TEM CIÊNCIA DAS DIVERSAS RECLAMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA EMPRESA POLUINDO O RIO LOCAL E CASO POSITIVO ENCAMINHA COPIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO GERADOS CONTRA A MESMA ENCAMINHANDO COPIA DE TODO O PROCESSO que INFORME SE EXISTE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECLAMAÇÕES REFerente AO MAU CHEIRO EXALADO PELA EMPRESA E CASO POSITIVO ENCAMINHE OS AUTOS DE INFRAÇÃO GERADOS CONTRA A MESMA ENCAMINHANDO COPIA DE TODO O PROCESSO QUE INFORME SE O MUNICÍPIO TEM EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA MEDIR A QUALIDADE DO AR PARA AUFERIR A POLUIÇÃO CAUSADA PELA EMPRESA SENDO ESTE FATO PUBLICO E NOTÓRIO O MAU CHEIRO QUE TODOS SENTEM EM NOSSA CIDADE SE EXISTEM PEDIDOS E AMPLIAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO MUNICÍPIO DETALHANDO OS MESMOS ENVIANDO COPIA DO PROCESSO SE HOUVER E POR FIM INFORME SE são REALIZADAS FISCALIZAÇÕES PERIÓDICAS NA EMPRESA E CASO POSITIVO ENCAMINHE COPIAS OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS

Texto Integral

O Vereador DELSON MENEZES FRANCO, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exma. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo. Prefeito municipal, para que dentro do prazo legal que encaminhe as seguintes informações;

-que encaminhe O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE RAÇOES PATENSE, LOCALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO, INCLUINDO SUAS RENOVAÇÕES, DESDE A SUA IMPLANTAÇÃO EM NOSSA CIDADE;

         - que informe SE O MUNICÍPIO TEM CIÊNCIA DAS DIVERSAS RECLAMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA EMPRESA, POLUINDO O RIO LOCAL, E CASO POSITIVO, ENCAMINHA COPIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO GERADOS CONTRA A MESMA, ENCAMINHANDO COPIA DE TODO O PROCESSO;

         - que INFORME SE EXISTE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECLAMAÇÕES REFerente AO MAU CHEIRO EXALADO PELA EMPRESA, E CASO POSITIVO, ENCAMINHE OS AUTOS DE INFRAÇÃO GERADOS CONTRA A MESMA, ENCAMINHANDO COPIA DE TODO O PROCESSO;

         - QUE INFORME SE O MUNICÍPIO TEM EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA MEDIR A QUALIDADE DO AR, PARA AUFERIR A POLUIÇÃO CAUSADA PELA EMPRESA, SENDO ESTE FATO PUBLICO E NOTÓRIO O MAU CHEIRO QUE TODOS SENTEM EM NOSSA CIDADE.

         - SE EXISTEM PEDIDOS E AMPLIAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO MUNICÍPIO, DETALHANDO OS MESMOS, ENVIANDO COPIA DO PROCESSO SE HOUVER.

         - E POR FIM, INFORME SE são REALIZADAS FISCALIZAÇÕES PERIÓDICAS NA EMPRESA, E CASO POSITIVO, ENCAMINHE COPIAS OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS.

Justificativa

Trata o requerimento, de simples dever constitucional de fiscalizar o executivo.

                   E fato público e notório, que existe um mau cheiro, em diversos horários, que supostamente são causados pela Patense, sendo este cheiro sentido especialmente em Duques, mas chegando a vários bairros de nossa cidade e ate na vizinha Itaboraí.

                   Não é aceitável que nossa população sofra com esse cheiro horrível, que pode ser ate tóxico, e causar um grande mal a nossa população, razão pela qual, este parlamentar, vem cobrando por parte do poder público, as fiscalizações e ações necessárias para que a empresa possa funcionar sem poluir o nosso ar.