Projeto de Lei Nº 059/2021 - Processo: 371/2021

Ementa

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências

Texto Integral

Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a implantar,junto à Secretaria Municipal de Educação, o projeto " Pintando o Sete nas Escolas", com o objetivo de levar conhecimento e despertar o interesse das crianças, adolescentes e jovens, pela arte, como forma de cultura da humanidade.

Art. 2º - O projeto será desenvolvido por artistas conceituados dentro do meio artístico local, com suporte operacional e de material do Executivo, e juntos levarão até as escolas curso teórico-prático de pintura, escultura, cerâmica, artesanato e similiares.

Art. 3º - O projeto poderá ser desenvolvido, também, em praças e em locais públicos, desde que as atividades propostas sejam compatíveis com o mesmo.

Art. 4º - O projeto abordará as culturas nacional e estadual, com seus diversos estilos, entretanto, dará notória ênfase à cultura do município.

 Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessária.

 Art. 6º - Esta Lei, de autoria da Vereadora Marciléa Matos entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.