Indicação Nº 246/2026 - Processo: 368/2026

Processo: 368/2026
Data: 29/04/2026
Status: Ativo
Autor: SERGIO DE AGUIAR GONÇALVES
Tipo: Indicação
Classificação: Legislativo

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando à Secretaria de Governo a volta do refis ( programa de recuperação fiscal).

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando à Secretaria de Governo a volta do refis ( programa de recuperação fiscal).

Justificativa

Aumento da Arrecadação: Permite o recebimento de verbas que estavam paradas ou de difícil recebimento.

Regularização Fiscal: Traz o contribuinte de volta à conformidade, permitindo a retomada da economia local.

Redução da Inadimplência: Oferece condições especiais (parcelamentos longos e descontos) para regularizar débitos.

Investimentos Públicos: As receitas recuperadas financiam melhorias diretas na cidade, como obras e serviços públicos.

Evita a Judicialização: Reduz o número de execuções fiscais, economizando recursos do poder judiciário municipal.

 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Indicação

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 - 14:07

Ofício 050/2026 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 - 14:06

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 - 14:06

Encaminhado ao setor setor de expediente

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 - 10:00

Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quinta - feira, 30 de abril de 2026 10:00

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 - 16:31

Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 30/04/2026 as 10:00

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 - 16:29

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado