Requerimento Nº 086/2023 - Processo: 357/2023

Ementa

Requerendo que Informe sobre os procedimentos que envolvem a especialidade de urologista em nosso município informando como é feita a regulação para os casos em que é necessária a intervenção cirurgia se esses pacientes são acompanhados e de que forma são informe também se existe o intuito de firmar parcerias com outros entes para que as cirurgias seja feitas de modo mais rápido

Texto Integral

  O Vereador DELSON MENEZES FRANCO, membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exmo. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal, para que Preste as seguintes informações:

Informe sobre os procedimentos que envolvem a especialidade de urologista em nosso município, informando como é feita a regulação para os casos em que é necessária a intervenção cirurgia, se esses pacientes são acompanhados e de que forma são, informe também se existe o intuito de firmar parcerias com outros entes para que as cirurgias seja feitas de modo mais rápido.

Justificativa

Amparo legal no Art. 46, inciso XVII da Lei Orgânica o qual preceitua que o vereador no exercício legal de suas atribuições tem legitimidade para solicitar ao prefeito informações sobre assuntos da administração municipal.