Requerimento Nº 140/2019 - Processo: 357/2019

Ementa

Expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho requerendo informações acerca do projeto de cadastramento e da atualização cadastral, realizado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, das pessoas que recebem o BPC, incluindo o número de cadastros realizados e o quantitativo de beneficiários efetivamente incluídos em outros programas sociais.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações acerca do projeto de cadastramento e da atualização cadastral, realizado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, das pessoas que recebem o BPC, incluindo o número de cadastros realizados e o quantitativo de beneficiários efetivamente incluídos em outros programas sociais.

Justificativa

No ano de 2017 a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação iniciou o Projeto de cadastramento e atualização cadastral dos idosos e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Tal projeto tinha entre seus objetivos recolher informações sobre estes indivíduos e facilitar a inclusão deles em outros programas sociais. Pelo narrado e buscando a melhoria do serviço assistencial do nosso Município, aguardo resposta.