Indicação Nº 231/2026 - Processo: 352/2026

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando por meio da Secretaria competente, a solicitação de profissionais da educação na Escola Municipal Paulina Porto, em Posse dos Coutinhos.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando por meio da Secretaria competente, a solicitação de profissionais da educação na Escola Municipal Paulina Porto, em Posse dos Coutinhos.

Justificativa

A presente solicitação tem como objetivo buscar informações sobre a atual situação enfrentada pela referida unidade escolar, que vem sofrendo com a carência de profissionais fundamentais para o desenvolvimento das atividades educacionais.

A falta de professor para o 1º ano do ensino fundamental é extremamente preocupante, pois trata-se da etapa inicial da vida escolar, onde ocorre o processo de alfabetização e construção das bases do aprendizado. A ausência desse profissional compromete diretamente o desenvolvimento cognitivo, social e educacional das crianças, podendo gerar prejuízos que se estendem por toda a trajetória escolar.

No que se refere à ausência de professor mediador, a situação se torna ainda mais sensível, uma vez que esses profissionais são indispensáveis para garantir a inclusão de alunos com necessidades educacionais específicas. Sem esse acompanhamento adequado, muitos estudantes acabam ficando à margem do processo de ensino-aprendizagem, o que fere princípios fundamentais da educação inclusiva e do direito à igualdade de oportunidades.

Além disso, a falta de professor de reforço agrava o cenário, pois impede que alunos com dificuldades recebam o suporte necessário para superar defasagens de aprendizagem. Esse tipo de acompanhamento é fundamental para evitar a evasão escolar, melhorar o rendimento dos alunos e promover uma educação mais justa e eficiente.

Ressalta-se ainda que a continuidade dessa situação pode causar desmotivação nos alunos, insegurança nas famílias e sobrecarga nos demais profissionais da escola, prejudicando o ambiente educacional como um todo.

Diante do exposto, é de extrema importância que apresente esclarecimentos detalhados sobre os motivos da ausência desses profissionais e informe quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema, bem como o prazo previsto para a regularização da situação, assegurando o direito constitucional à educação de qualidade para todos os alunos.