Projeto de Lei Nº 172/2016 - Processo: 349/2016

Ementa

FICA CRIADO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) NA REDE PÚBLICA MUCICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

Artigo 1º - Fica criado o Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) na rede pública de saúde do Município Tanguá. 

Parágrafo Único - O Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica), de que trata o “caput” do Art. 1°, será oferecido aos Idosos na rede pública de saúde municipal como forma de prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento e suas sessões serão coordenadas sempre por um fisioterapeuta.

Artigo 2º - A regulamentação do Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá.

Artigo 3º - Esta Lei de autoria do vereador Paulo Sérgio dos Santos Leite, entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Justificativa

A fisioterapia é reconhecida tradicionalmente como importante componente individual de serviços necessários ao atendimento do idoso doente. Esse ramo da área da saúde vem, progressivamente, contribuindo também para a atenção do idoso sadio, proporcionando a sua independência e estimulando o autocuidado. Diante da realidade inquestionável das transformações demográficas iniciadas no último século e do envelhecimento da população, evidencia-se a importância de garantir aos idosos não só uma sobrevida maior, mas também uma boa qualidade de vida. Sendo assim, o presente artigo tem com o objetivo de conhecer a atual realidade da atenção ao idoso na rede básica de saúde brasileira. Por meio de um estudo de revisão bibliográfica sobre o trabalho da fisioterapeuta na assistência ao idoso, verificou-se a atuação do profissional não somente nas unidades básicas de saúde, mas também enquanto profissional do Núcleo de Apoio à Saúde da Família. O presente Projeto de Lei, visa regulamentar o trabalho já implantado e desenvolvido no Centro de Saúde, afim de garantir a permanência deste atendimento a toda população idosa de nosso município.