Indicação Nº 217/2018 - Processo: 347/2018
Processo:
347/2018
Data:
26/04/2018
Status:
Arquivado
Autor:
ALINE DE SA PEREIRA
Tipo:
Indicação
Classificação:
Legislativo
Ementa
Indicando a criação de um Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando a criação de um Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Justificativa
É competência do município, junto com os demais entes públicos, promover a melhoria dos serviços de saneamento básico (CF, Art. 23 , IX), tal melhoria demanda estudos, planejamentos e recursos. Por isso, a presente indicação sugere a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos de natureza contábil e financeira para a realização de projetos e programas de aprimoramento do saneamento básico municipal. Na certeza de uma resposta positiva, aguardo.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 16:22
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 - 10:41
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 - 10:34
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 - 10:17
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 26 de Abril de 2018
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 - 14:46
Inclusa no Expediente - Sessão de 26/04/2018 as 17:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 - 14:44