Indicação Nº 206/2025 - Processo: 343/2025

Ementa

Indicando que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras, que sejam providenciadas, as obras de reforma dos banheiros e a adequação das condições de acessibilidade na Escola Municipal Paulina Porto, localizada no bairro Posse dos Coutinhos.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras, que sejam providenciadas, as obras de reforma dos banheiros e a adequação das condições de acessibilidade na Escola Municipal Paulina Porto, localizada no bairro Posse dos Coutinhos.

Justificativa

   Considerando a relevância da instituição para a formação e o desenvolvimento dos alunos do referido bairro, bem como a necessidade de garantir a segurança e o acesso adequado a todos os estudantes, esta indicação se baseia nos seguintes fundamentos:

• Condições precárias dos banheiros: Os atuais banheiros da escola encontram-se em estado de deterioração, o que prejudica não apenas a higiene e o bem-estar dos alunos, mas também compromete a saúde coletiva.
  
  

• Acessibilidade: A falta de infraestrutura adequada para pessoas com mobilidade reduzida impede que todos os alunos utilizem as dependências da escola de forma segura e digna, contrariando as normas legais e os preceitos de inclusão.
  
  

   Diante dos fatos expostos, requer-se que o Poder Executivo Municipal adote,, as medidas necessárias para a realização das obras de reforma e adequação, garantindo, assim, a melhoria imediata na infraestrutura da Escola Municipal Paulina Porto e consolidando o compromisso com a educação e a inclusão social.