Requerimento Nº 045/2022 - Processo: 332/2022
Ementa
Requerendo informações acerca da coleta do transporte e da disposição final dos resíduos sólidos produzidos no nosso Município especialmente dados sobre o quantitativo diário de materiais recolhidos na área rural e na área urbana e o custo mensal da execução dos serviços de coleta transporte e disposição final do lixo
Texto Integral
A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo informações acerca da coleta, do transporte e da disposição final dos resíduos sólidos produzidos no nosso Município, especialmente dados sobre o quantitativo diário de materiais recolhidos na área rural e na área urbana e o custo mensal da execução dos serviços de coleta, transporte e disposição final do lixo.
Justificativa
O art. 10 da No 12.305, de 2 de agosto de 2010, atribui aos Municípios a responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios. Assim, esta parlamentar gostaria de receber informações detalhadas sobre a coleta, o transporte e a disposição final dos resíduos sólidos produzidos em Tanguá. Diante do exposto, aguardo resposta tempestiva.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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