Projeto de Lei Nº 003/2024 - Processo: 33/2024

Ementa

Dispõe sobre a criação do Projeto MULHERES VENCEDORAS no município de Tanguá

Texto Integral

Art. 1º- Fica criado o Projeto MULHERES VENCEDORAS, no município de Tanguá.

Art. 2º - O Projeto mulheres vencedoras visa levar o empreendedorismo social realizado pelas mulheres, para os bairros, comunidades, realizando feiras, encontro de empreendedores treinamentos, capacitação palestras, a missão como projeto valorização da economia local, dos bairros, e a valorização dessas empreendedoras em nosso município.

Art. 3º - Fica inserido no Calendário Oficial do munícipio, no ultimo sábado do mês de setembro, o dia das MULHERES EMPREENDEDORAS.

Art. 4º - No dia designado no Calendário Oficial, poderão ser realizados os mais diversos eventos, visando marcar esse dia, tem todo o município, com ações coordenadas pelo representante do projeto, e participação de empresas privadas e entes públicos.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O projeto MULHERES VENCEDORAS, que tem como sua Idealizadora a senhora Fabiana Babo, vem levando empreendedorismo social para os bairros comunidades, realizando feiras, encontro de empreendedores, treinamentos, capacitação palestras, e demais atividades que valorizem as mulheres que trabalham e empreendem, mesmo com todas as dificuldades que vivemos ainda hoje.

O projeto já vem sendo executado, em nossa cidade, mas merece ter o reconhecimento do poder publico, começando pelo legislativo, ao aprovar esta lei, e pelo executivo em sancionar, e apoiar as atividades que o projeto oportuniza.

A inserção das mulheres no mercado de trabalho, seja de que forma for, tem que ser fomentada, pois em muitos casos, são descriminadas, e não tem apoio dentro da própria casa e ações como estas são validas e melhoram a autoestima e qualidade de vida de nossas mulheres. 

São ações como essa, que precisamos implantar para melhorar nosso município.