Indicação Nº 176/2021 - Processo: 324/2021
Ementa
Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros Indicação ao Poder Executivo para que solicite concomitantemente ao Ministério da Saúde e Governo Estadual a implantação de 01 Unidade de Pronto Atendimento UPA no Município de Tanguá
Texto Integral
A vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros, Indicação ao Poder Executivo, para que solicite concomitantemente ao Ministério da Saúde e Governo Estadual a implantação de 01 Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Tanguá.
Justificativa
As Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências.
São integrantes do componente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em locais estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com acolhimento e classificação de riscos, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.
A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência – SAMU que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação, UPA 24H MAIS AGILIDADE E EFICIÊNCIA NA SAÚDE.
De acordo com a Portaria nº 10 de 03/01/2017 do MINISTERIO DA SAÚDE em seu Capítulo V art 13º Podemos classificar as UPAs em três (3) diferentes portes, conforme tabela abaixo, de acordo com a população da região a ser coberta, a capacidade instalada (área física, número de leitos disponíveis, recursos humanos e capacidade diária de atendimentos médicos) e para cada porte foi instituído incentivo financeiro de investimento para implantação das mesmas além de despesas de custeio mensal.
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FINIÇÃO DOS PORTES APLICÁVEIS ÀS UPA 24h |
POPULAÇÃO RECOMENDADA PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UPA 24h |
NÚMERO MÍNIMO DE LEITOS DE OBSERVAÇÃO |
NÚMERO MÍNIMO DE LEITOS SALA DE URGÊNCIA |
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PORTE I |
50.000 A 100.000 HABITANTES |
7 LEITOS |
2 LEITOS |
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PORTE II |
100.001 A 200.000 HABITANTES |
11 LEITOS |
3 LEITOS |
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PORTE III |
200.001 A 300.000 HABITANTES |
15 LEITOS |
4 LEITOS |
Tendo em vista que o nosso Município se aproxima muito do Porte I, encaminho esta solicitação para que seja encaminhada e avaliada. Na condição de Vereadora atuante e certa de contar com o engajamento do Exmo Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros.
Sem mais para o momento, renovo protestos de consideração e apreço.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
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