Requerimento Nº 077/2023 - Processo: 316/2023
Ementa
Requerendo a seguinte informação Informe a quantidade total de funcionários do poder executivo discriminando servidores efetivos contratados comissionados e de qualquer outro vínculo com a administração do executivo
Texto Integral
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, após ouvir o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo da Costa Medeiros, para que preste a seguinte informação:
Informe a quantidade total de funcionários do poder executivo, discriminando servidores efetivos, contratados, comissionados e de qualquer outro vínculo com a administração do executivo.
Justificativa
Amparo legal no Art. 46, inciso XVII da Lei Orgânica o qual preceitua que o vereador no exercício legal de suas atribuições tem legitimidade para solicitar ao prefeito informações sobre assuntos da administração municipal.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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