Requerimento Nº 075/2023 - Processo: 310/2023
Ementa
Requerendo nformação sobre a autorização e regulamentação de obra na Rua Manoel João Gonçalves esquina com a Rua David Benoliel centro Que remeta a esta casa o processo administrativo capa a capa n 2285 2022 que trata da autorização e regulamentação para obra que está sendo feita no local
Texto Integral
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, após ouvir o Ilustre Plenário que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo da Costa Medeiros, para que preste informação sobre a autorização e regulamentação de obra na Rua Manoel João Gonçalves esquina com a Rua David Benoliel, centro.
Que remeta a esta casa o processo administrativo, capa a capa nº 2285/2022, que trata da autorização e regulamentação para obra que está sendo feita no local.
Justificativa
Amparo legal no Art. 46, inciso XVII da Lei Orgânica o qual preceitua que o vereador no exercício legal de suas atribuições tem legitimidade para solicitar ao prefeito informações sobre assuntos da administração municipal.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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