Requerimento Nº 006/2016 - Processo: 31/2016

Processo: 31/2016
Data: 22/02/2016
Status: Arquivado
Autor: LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo: Requerimento
Classificação: Legislativo

Ementa

solicitando esclarecimentos a respeito da situação da servidora municipal Isidra Drummond, mãe de filho autista, que ainda não conseguiu sua redução de carga horária mesmo apresentando Lei municipal que trata da questão.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente solicitando esclarecimentos a respeito da situação da servidora municipal Isidra Drummond, mãe de filho autista, que ainda não conseguiu sua redução de carga horária mesmo apresentando Lei municipal que trata da questão.

Justificativa

Envio cópia do teor do processo de solicitação de redução de carga horária por conta da Lei Municipal que trata da questão. Aguardo esclarecimentos a respeito da questão já informando que a própria Lei será mudada caso este direito, no meu entendimento, legal não for concedido a esta mãe de um autista. Ora escrevo através da ementa da Lei e seu respectivo número Lei n° 0970/2015 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Requerimento

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:17

Processo Arquivado - Término de mandato

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - 08:26

Recebido pelo setor

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - 08:24

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - 08:23

Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 22 de Fevereiro de 2016

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 - 11:12

Inclusa no Expediente - Sessão de 22/02/2016

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 - 11:11

Entrada no Protocolo Geral

Status: Finalizado