Requerimento Nº 074/2023 - Processo: 309/2023

Ementa

Requerendo informações sobre a secretaria de assistência social trabalho e habitação

Texto Integral

O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, após ouvir o Ilustre Plenário que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo da Costa Medeiros, para que prestes informações sobre a secretaria de assistência social, trabalho e habitação.

Informe a quantidade de beneficiários atendidos pelos programas sociais que são ofertados pela assistência social, programas como o auxilio natalidade, quantidade ofertada em 2022 e em 2023, valores gastos com esse programa assistencial referente a 2022 e 2023.

Auxilio funeral quantidade de beneficiários atendidos em 2022 e 2023, valores gastos com esse programa em 2022 e 2023.

Auxilio alimentação, que consiste na distribuição de sexta básica, valores gastos em 2022 e 2023 e quantidade de beneficiários tanto em 2022 como em 2023.

Beneficio para situação de vulnerabilidade temporária, quantidade de beneficiários em 2022 e 2023, valores gastos em ambos os anos com o referido beneficio.

Informe o critério usado para a comprovação de que os beneficiários se encaixam na tipificação legal dos programas assistências, gerando assim direito aos benefícios.

Justificativa

Amparo legal no Art. 46, inciso XVII da Lei Orgânica o qual preceitua que o vereador no exercício legal de suas atribuições tem legitimidade para solicitar ao prefeito informações sobre assuntos da administração municipal.