Indicação Nº 150/2020 - Processo: 308/2020

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho indicando a marcação de nova data para a distribuição dos kits de alimentação escolar para os pais e responsáveis que não buscaram os kits nas Unidades Escolares na data estabelecida

Texto Integral

         A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho indicando a marcação de nova data para a distribuição dos kits de alimentação escolar para os pais e responsáveis que não buscaram os kits nas Unidades Escolares na data estabelecida.

Justificativa

         Para muitos alunos da rede pública de ensino a merenda escolar é a principal, e por muitas vezes única, refeição diária. Ciente desta triste realidade o Governo Federal autorizou, por meio da Lei No 13.987, de 7 de abril de 2020, a distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Diante do relatado e buscando garantir o acesso de todos os alunos aos gêneros alimentícios adquiridos pelo Município, solicito a marcação de nova data de distribuição dos kits para atender os pais e responsáveis, que por qualquer motivo, não puderam pegar os kits na data determinada.